DIREITO MÉDICO

Curso de Gestão Hospitalar e Direito Médico Preventivo


Carga Horária: 10h

Público-alvo:Estudantes e profissionais da Saúde, do Direito e da Administração. 

Objetivo: O presente curso tem a finalidade de colaborar na capacitação de facilitadores
da ética nas instituições, como forma de propiciar assistência em saúde mais
digna, igualitária, segura e empática para todos os cidadãos brasileiros.

 AO VIVO pelo ZOOM - Aula semanal, às  segundas-feiras

Horário: 18h30 às 20h30

Início: 24 de maio de 2021

Conteúdo:

Módulo 1

Contextualização da judicialização em saúde no Brasil. Estrutura do Sistema de Saúde e suas deficiências. Panorama brasileiro antes e durante a pandemia. Origem dos problemas e possíveis estratégias saneadoras no macrossistema político. Saúde como Direito Constitucional. Estruturação do Sistema de Atenção à Saúde em âmbito nacional. A importância do SUS e a realidade do planejamento orçamentário (reserva do possível x mínimo existencial). A importância da saúde suplementar e interação dos diversos stakeholders. Compliance. A relevância do Cooperativismo para a atividade médica. 

Módulo 2

Estruturação da unidade de saúde. A complexidade da realidade hospitalar. Conceito e princípios de administração. Evolução da Gestão em Saúde no Brasil e no mundo. A importância do planejamento estratégico. Missão, visão e valores como pressupostos básicos para estrutura corporativa robusta e ética. Sustentabilidade pessoal e institucional: a ética do consumo. Gestão de Qualidade e Segurança e a Acreditação Hospitalar. Principais ferramentas de gestão utilizadas nos hospitais para prevenção do erro em saúde. Importância das normas e fluxos institucionais para o funcionamento orgânico dos diversos setores hospitalares. Estrutura corporativa empática para melhor assistência em saúde e prevenção do Burnout. O papel da liderança. Mediação e conciliação precoce dos conflitos bioéticos. Comunicação Segura. A importância das Diretrizes Clínicas, dos Protocolos Clínicos e dos Protocolos Gerenciados. PDSA aplicado. Como lidar com a hipertrofia normativa, com a complexidade do binômio saúde-doença e com a enorme desproporção entre demanda e oferta dos serviços de saúde. A telemedicina pode ajudar?

Módulo 3

Conceito e principais fundamentos da ética médica. Importância da Bioética para a Gestão Hospitalar. Entendimento do Ordenamento Jurídico. Reconhecimento dos principais órgãos normativos e fiscalizadores no âmbito da Saúde. Entendimento do Ordenamento em Saúde. Papel dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina. Bases do Código de Ética Médica. Consultando e interpretando Resoluções, Recomendações e Pareceres. Comitê de Bioética Clínica. Comitê de Ética em Pesquisa. Comissões hospitalares obrigatórias e recomendadas: implantação e funcionamento. Regimento do Corpo Clínico. Cadastramento do Corpo Clínico. Importância do prontuário e dos documentos médicos. Responsabilidade Civil do Médico e das Instituições de Saúde. Responsabilidade ético-profissional do médico. Papel do advogado no Direito Médico Preventivo. Elaborando TCLEs. Modelos de consultoria jurídica. LGPD e a realidade hospitalar. Liminares. Sigilo, atendimento às demandas e interface com o Sistema Judiciário. Doenças e agravos de notificação compulsória. Cirurgia Segura. Protocolo de Manchester. Principais dúvidas sobre leitos e funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva. Confecção e Arquivo do Prontuário. Recusa Terapêutica. Medicamentos off label. Terminalidade e elaboração do luto. Regras de Publicidade e Propaganda em Saúde. Desafios na Pandemia do COVID-19.

 

 

Clique e confira a ementa do curso.

  • Ementa - Curso
  • Materiais - PDF
  • Reprise Aulas - Disponível por 7 dias

 

 Drª. Maíra Dantas

 

Especialista em Direito Médico pela UCSal e pela Universidade de Coimbra. Cremeb 12443.

Médica Intensivista - RQE 8043 (Administração em Saúde RQE14795). Clínica Médica RQE 4083.

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